Seção Criminal rejeita denúncia relativa à contratação de advogados

Em abril de 2008, o Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra o procurador do município D.S.A. e mais seis réus, como incursos no art.89 da Lei nº 89 da Lei nº 8.666/93 c/c os artigos 29 e 69, ambos do Código Penal.

Banco Central abre 20 vagas de procurador; paga R$ 14 mil

O Banco Central publicou nesta terça (30), no Diário Oficial da União, edital de concurso público com 20 vagas de procurador, na categoria inicial da carreira, com salário de R$ 14.549,53.

Advogado com dedicação exclusiva não tem direito a jornada reduzida

OAB-SP repudia nova invasão de departamento jurídico

Garibaldi anula decisão sobre nepotismo e demissões de parentes podem ser ampliadas no Senado

Na reclamação, o procurador pede ao Supremo que suspenda o cumprimento do ato da Mesa do Senado, por entender que ele cria "exceções textualmente não previstas na Súmula Vinculante nº 13".

Sancionada lei proposta por César Borges que permite ao defensor público referendar acordo em favor do idoso

De acordo com o Estatuto do Idoso, é obrigação dos familiares, a começar pelosfilhos, suprir essas necessidades.

Exame da OAB: calouros de direito já se preocupam com a prova

Britto: preso é que deve ser revistado e não o advogado

OAB pede a STJ dados para apurar fraude em habeas corpus

OAB SP critica relatório da CPI das Armas

Advogados gaúchos organizam movimento para reivindicar férias de 20 de dezembro a 6 de janeiro

D´Urso confirma reeleição em festa de aniversário

OAB-SP e assembléia legislativa firmam convênio de assistência jurídica

Juízes não são obrigados a cumprir portaria sobre invasões

OAB de Tocantins publica nota de repúdio contra ato do TJ

Dirigentes do DNER responderão administrativamente por "escândalo dos precatórios"

O Uso de Assessores em Causa Privada e o Crime de Improbidade

O uso de agentes públicos para benefício próprio pode configurar crime de improbidade, em razão disso é necessária a análise do caso envolvendo o Ministro da Educação e os seus assessores.

Confira as ações da OAB em defesa das prerrogativas após o 8/1

Em um ano, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recebeu 103 solicitações para atuar em defesa das prerrogativas de advogadas e advogados em casos relacionados ao 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram atacadas, em Brasília

Mandado de segurança preventivo. Procuradores do Estado.

Vedação inserta na Constituição Estadual.

STF invalida norma que destinava recursos da Defensoria de SP para contratar advogados privados

Para o Plenário, lei violou autonomia orçamentária e administrativa assegurada às defensorias públicas